Fica instituído o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, de natureza consultiva e deliberativa, no âmbito de suas atribuições, vinculado à estrutura organizacional do órgão gestor da política estadual de direitos humanos.
Compõem este conselho os seguintes membros:
Organizações Governamentais
Presidente: Nilcéia Santos
Vice-presidente: Daniel do Nascimento Lopes
Secretaria de Estado de Educação e Cultura – SEE
Titular: Irizane Clementino de Lima Vieira
Suplente: Belchior Carrilho dos Santos
Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE
Titular: Zilmar Cândida da Silva
Suplente: Anísia Maria Silva de Lima
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH
Titular (DIPAS): Laffia Neves Lima
Suplente (DIPAS): Flavio Lacerda dos Santos
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH
Titular (DDH): Nilcéia Santos
Suplente (DDH): Hélio Cezar Koury Filho
Fundação de Cultura Elias Mansour – FEM
Titular: Ana Karolynna de Lima Nunes
Suplente: Laís Alice Duarte de Albuquerque
Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo – SETE
Titular: Irleide Maria Portela da Costa
Suplente: Afonso da Costa Monteiro
Secretaria de Estado da Mulher – SEMULHER
Titular: Lucas de Oliveira Assis
Suplente: Paula Luane da Silva Braga
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP
Titular: Jônney Santana Turi da Silva
Suplente: Francisca de Fátima Gonçalves Paiva
Organizações Não Governamentais
Associação dos Homossexuais do Acre – AHAC
Titular: Katricia de Paula Nery da Silva Rocha
Suplente: Christian Morais de Oliveira Rego
Rede Gay do Brasil
Titular: Daniel do Nascimento Lopes
Suplente: André Augusto da Conceição
Associação de Mulheres do Acre Revolucionárias – AMAR
Titular: Anágila Maria Bonfim Costa
Suplente: Murilo Augusto Clementino do Nascimento Neto
Instituto Brasileiro De Transmasculinidades – IBRAT ACRE
Titular: Alexis Yurie Lima de Carvalho
Suplente: Khaio Velasquez Fernandes
AGÁ & VIDA
Titular: Janete Alves da Silva
Suplente: Tânia Maria Silva de Oliveira
União Nacional LGBT Acre
Titular: Edcarlos Alves Moutinho
Suplente: Andressa Almeida Bezerra
Coletivo Arigó de Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero
Titular: Jamyle Kayllany Silva de Oliveira
Suplente: Aisha da Silva Martins
Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis
Titular: Kedma Abigail Alves da Silva
Suplente: Vivian Gomes do Nascimento
CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO LGBT + DO ACRE
O conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Acre (CECDLGBT-AC), no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº7.311, de 03 de agosto de 2017, e sua alteração no Decreto n°4.827, de 13 de dezembro de 2019, é um órgão de natureza consultiva e deliberativa, vinculado ao Estado por meio do órgão gestor da política estadual de direitos humanos.
MISSÃO
Sua missão é formular, propor, acompanhar e fiscalizar políticas que visem combater a LGBTfobia e todas as discriminação motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero, promovendo, ao mesmo tempo, a igualdade de direitos, o respeito à diversidade e a dignidade humana.
IMPORTÂNCIA
O conselho exerce papel fundamental de intermediação entre sociedade civil e poder público, proporcionando participação social efetiva. Ele não apenas identifica demandas e violências sofridas pela população LGBTQIA+, mas também fortalece o controle social das políticas públicas, assegurando visibilidade, fiscalização e prestação de contas. A existência deste Conselho contribui para um Acre mais justo, inclusivo e livre de discriminação.
OBJETIVOS
Propor, acompanhar e avaliar ações governamentais e iniciativas da sociedade civil voltadas ao enfrentamento da LGBTfolia e da discriminação.