A Diretoria de Direitos Humanos – DIDH é responsável pela formulação, coordenação e implementação das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. Atua no enfrentamento das violações de direitos, na proteção de grupos vulneráveis e na articulação com instâncias de participação social, comitês e programas específicos, visando assegurar a dignidade da pessoa humana, a inclusão social e o respeito à diversidade.
Tem por objetivo promover cidadania à população acriana através de ações relacionadas à proteção, promoção e defesa dos Direitos Humanos com a finalidade de ajudar a construir uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. Garantindo a participação popular e do controle social das Políticas Públicas em Direitos Humanos, em um diálogo plural e transversal entre os vários atores sociais, priorizando os Direitos Humanos de crianças e adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e drogadição .
A Lei Complementar Nº 359, de 24 de maio de 2019, alterou a Lei Complementar nº 355/2018, criando a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), atribuindo, dentre suas competências, promover e executar a política estadual de defesa da cidadania e dos direitos humanos. Desta forma, o Decreto Nº 3.308, de 17 de julho de 2019, que estabeleceu a Estrutura Organizacional Básica da SEASDHM, criou a Diretoria de Políticas de Direitos Humanos (DIPDH) com seus respectivos departamentos, divisões e núcleos.
Núcleo do Centro de Referência em Direitos Humanos
A política é fortalecida com a ampliação do atendimento humanizado, consolidando-se como principal porta de entrada para acolhimento e orientação. Há qualificação das equipes e melhoria nos fluxos de encaminhamento. O serviço passa a atuar de forma mais integrada com a rede. Isso garante respostas mais rápidas às violações de direitos. Como resultado, amplia-se o acesso da população aos serviços.
Promoção da Registro Civil de Nascimento e outros documentos
A política amplia significativamente o acesso à documentação básica. São realizadas ações itinerantes em áreas de difícil acesso. O serviço alcança populações em situação de vulnerabilidade. Há redução do sub-registro civil. Isso garante mais cidadania e acesso a direitos.
Atendimento ao público
Atendimentos realizados nas edições do Programa Ação de Justiça e Cidadania, em parceria com o Tribunal de Justiça/AC – Projeto Cidadão, Defensoria Pública/AC e Ministério Público/AC.
Oferta dos serviços de Registro Civil – 1ª via e 2ª vias de certidão de nascimento; 2ª via de certidão de óbitos; 2º vias de certidão de casamento; encaminhamentos: reconhecimento de paternidade espontânea, registro tardio, retificação de registro civil de nascimento e solicitação de 2° vias de Declaração de Nascido Vivo – DNV.
Promoção da Igualdade Racial
A gestão avança na promoção da equidade racial em diversas frentes. São realizadas ações de combate ao racismo e valorização da cultura afro-brasileira. Há fortalecimento de políticas afirmativas. A articulação com movimentos sociais amplia o alcance das ações. Assim, promove-se inclusão e justiça social.
Diversidade Sexual
A política de diversidade sexual no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos tem como objetivo garantir a promoção da cidadania, o respeito às diferenças e a proteção integral das pessoas LGBTQIA+, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Fundamentada nos princípios dos direitos humanos, essa política busca combater a discriminação, a violência e a exclusão, assegurando acesso igualitário aos serviços socioassistenciais, bem como o reconhecimento das identidades de gênero e orientações sexuais.
Além disso, envolve ações de acolhimento, formação de profissionais e desenvolvimento de estratégias intersetoriais, reconhecendo que a efetivação de direitos depende da atuação do Estado na promoção da inclusão e no enfrentamento do preconceito estrutural.
Diversidade Religiosa
São fortalecidas ações de promoção da liberdade religiosa. A gestão incentiva o diálogo inter-religioso e o respeito às diferenças. Campanhas combatem a intolerância religiosa. Há maior aproximação com lideranças religiosas. Isso contribui para uma convivência mais harmoniosa.
Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
As ações são fortalecidas com foco na proteção integral. Há ampliação da articulação com a rede de atendimento. Programas e projetos promovem o desenvolvimento e a garantia de direitos. As estratégias preventivas são intensificadas. Isso resulta em maior efetividade das políticas públicas.
Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa
Há ampliação das ações de proteção e valorização da pessoa idosa. A política promove o envelhecimento ativo e saudável. São fortalecidos serviços de atendimento e orientação. Campanhas conscientizam sobre os direitos da pessoa idosa. Assim, garante-se mais dignidade e qualidade de vida.
Pessoa com Deficiência
A política avança na promoção da inclusão e acessibilidade. São ampliadas ações de garantia de direitos e oportunidades. Há fortalecimento da rede de atendimento. Iniciativas promovem autonomia e participação social. Isso resulta em maior inclusão e equidade.
População em Situação de Rua
A gestão intensifica ações de acolhimento e inclusão social. São ampliados os serviços de atendimento e abordagem. A política garante acesso a direitos básicos e oportunidades.
Combate à Tortura
A gestão reforça mecanismos de prevenção e fiscalização em unidades de privação de liberdade. São realizadas ações de monitoramento e visitas técnicas. Há capacitação de profissionais para identificação de violações. A articulação com órgãos de controle é ampliada. Isso garante maior proteção aos direitos fundamentais.
Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte
É ampliada a proteção e o acompanhamento de pessoas em risco. A política garante segurança e suporte psicossocial contínuo. Há fortalecimento dos protocolos de atendimento. A integração com órgãos de segurança aumenta a efetividade das ações. Assim, preserva-se a vida e a dignidade das pessoas atendidas.
Erradicação do Trabalho Escravo
As ações são intensificadas com foco na prevenção, identificação e combate. Campanhas educativas alcançam diferentes públicos em todo o estado. A rede de proteção é fortalecida para atendimento às vítimas. Há maior articulação interinstitucional nas ações. Isso contribui para ampliar a conscientização e reduzir vulnerabilidades.
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
A política é consolidada com atuação integrada e contínua. Há ampliação do monitoramento e acompanhamento de casos. As ações preventivas são reforçadas em áreas estratégicas. Parcerias institucionais fortalecem a resposta do Estado. Com isso, aumenta-se a efetividade no enfrentamento dessa violação.
Apoio aos Migrantes e Refugiados
A gestão avança na garantia de direitos e inclusão social de migrantes e refugiados. São intensificadas ações de acolhimento, orientação jurídica e regularização documental. Também há ampliação do acesso a políticas públicas essenciais. A integração com outras instituições fortalece o atendimento. Assim, promove-se dignidade e inclusão social.
Promoção e Fortalecimento das Políticas para a Juventude
Esta iniciativa tem a finalidade de articular as políticas públicas e fortalecer os colegiados de juventude nos municípios para implementar ações preventivas, que apresentem alternativas concretas para os jovens acrianos em situação de vulnerabilidade: acesso à educação básica e profissional, bolsa estudantil, garantia de trabalho decente para a juventude através de parcerias com o setor privado, promoção e incentivo às atividades culturais e esportivas, dentre outras.