Apoio a Migrantes, Apátridas e Refugiados
Marco Legal e Institucional
Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Decreto Estadual º 7.357/2020)
Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
Lei de Refúgio brasileira (Lei nº 9.474/1997)
Comitê de Crise Humanitária (Decreto nº 11.355/2023)
Protocolo Estadual: Está para a revisão
Plano de Contingência: Foi enviado ao Ministério, mas o mesmo não respondeu.
Avanços da Política Pública
Recebimento do SELO MIGRACIDADES
07 municípios alcançados com a oficina de Migração nas fronteiras do Acre: os desafios da tríplice fronteira
Fortalecimento da REDE através da articulação com os os municípios de Rio Branco, Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, e fortalecimento da rede com as secretarias estaduais da saúde, educação, segurança pública, defensoria pública, ministério público, polícia federal, secretarias municipais de assistência social, organizações internacionais (OIM e ACNUR) e sociedade civil (cáritas) .
Desafios
Falta de pessoal,
Xenofobia;
Falta de conhecimento de alguns gestores,
Fluxo migratório oscilante,
Falta de uma unidade da SEASDH na regional do Alto Acre,
onde a demanda é maior e ausência mais efetiva do governo
federal (em especial polícia federal, receita federal, vigilância
sanitária e de agricultura).
Mais UrgentesCampanhas contra a xenofobia;
Elaboração de material multilíngue;
Interpretes;
Apoio das demais secretarias;
Atualização do Plano de Contingência.
Eventos 2025
Capacitação na região de fronteira (abril/2025): gestores e técnicos que trabalham diretamente com a população migrante no estado
VI Semana do migrante, refugiado e apátrida a ser realizada dos dias 23 a 27 de junho, na casa de passagem de Rio Branco
Seminário de Migração, para as pessoas que trabalham de alguma forma com a migração
Objetivo Específico:
Fortalecimento da rede de atendimento dos migrantes, apátridas e refugiados
