Divisão de Promoção da Igualdade Racial – DIVPIR

Promoção da Politica de Igualdade Racial

Marco Legal e Institucional

  • PLANEPIR/2017;

  • COEPIR/2013;

  • LEI 10.639/03 – Estatuto da Igualdade Racial;

  • Lei 4.328/24 do Letramento Racial;

  • Lei 4.159/23 das Placas Públicas.

Avanços da Política Pública

  • Formação nas regionais do Alto Acre e Baixo Acre; 9 municípios alcançados (Letramento Racial para os Gestores municipais e conselheiros;

  • 14 Municípios realizaram a adesão ao SINAPIR;

  • Formação de Gestores e Conselheiros Municipais, além do fortalecimento de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

Desafios

  • Sensibilização dos gestores municipais quanto a importância do combate ao Racismo;

  • Implementação da Lei 4.328/24

    • Partir de uma comissão; OK

    • Construção das diretrizes para o curso; OK

    • Definição do órgão que vai executar (Formação de servidores);

    • Adesão dos gestores para participação do curso; (Casa Civil – 1º Escalão do Governo)

  • Ampliação do Orçamento para execução das políticas;

  • Fortalecimento da equipe;

Eventos 2025

  • Plenaria de atualização da 5ª Conferência Estadual;

  • Formação dos gestores do Juruá;

  • Quinzena da Mulher Negra;

  • Campanha de divulgação do Estatudo de Igualdade
    Racial – Novembro Negro;

                                                                          Objetivo Específico: Promoção da politica de igualdade racial