Divisão de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente – DIVDCA

Política dos Direitos da Criança e Adolescente

Marco Legal e Institucional

  • Plano Estadual decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes

Avanços da Política Pública

  • 02 Metas do Plano Estadual Entregue:

    • Monitoramento do SIPIA; (14 municípios)

    • Implementação do SIPIA.

  • Melhoria no atendimento dos Conselhos Tutelares do Estado do Acre;

  • Orçamento da Criança e do Adolescente – OCAD;

  • Articulação da Rede de proteção de criança vítima de violência.

Desafios

  • Implantação de fluxo e protocolo da Lei da Escuta nos municípios;

  • Organização de três Planos Estaduais:

    • Primeira Infância;

    • Trabalho Infantil;

    • Convivência Familiar e Comunitária;

  • Remanejamento orçamentário do PPCAAM para o fortalecimento dos serviços de Família
    Acolhedora em Feijó e Brasiléia.

  • Formação da rede dos direitos da criança e adolescente (Escola de conselhos);

  • Protagonismo Juvenil, ações que incluam o adolescente no processo de discussão das políticas
    públicas.

  • Repasse do recurso através do cofinanciamento FUNDO a FUNDO:

    • Alteração do LEI do CEDCA;

    • Normatização da Transferência;

    • Minuta da LEI.

  • Criação de uma Lei de um sistema de estadual da política da criança e adolescentes;

  • Implementação do Centro de Atendimento integrado a criança e adolescente;

  • Implantação do observatório da Criança e adolescente:

    • Atualizar Referida LEI.

  • Campanha de doação do FUNDO – FEDCA;

Eventos 2025

  • Corrida contra o trabalho infantil;

  • Módulos da Escola de Conselhos;

    • Realizado 1 módulo.

  • 3 Seminários para elaboração de Planos;

  • 2 Seminários de Monitoramento:

    • 1 – Violência Sexual:

    • 1 – PEDDHCA.

  • Café com a primeira infância;

  • 13/07, ECA

  • 12/10, seminário do CEDCA, ato de lançamento do
    cofinanciamento;

Objetivo Específico: FORTALECIMENTO DA POLITICA DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE