Promoção da Política dos Direitos da Pessoa Idosa
Marco Legal e Institucional
Lei 4.329/24 – Medidas preventivas e protetivas, para evitar atos de violência patrimonial e financeira da pessoa Idosa.
Lei 3614/20 – Criação do Conselho e Fundo do direito da Pessoa Idosa.
Decreto 8.109/21 – Regulamenta o Fundo Estadual
Estatuto do Idoso.
Lei 10.048/00 – Lei de atendimento prioritário
Avanços da Política Pública
Regularização e ativação dos Conselhos municipais do direito da pessoa idosa
12 Municípios com o fundo da pessoa idosa criado;
12 municípios com conselhos funcionando.
Conferências Regionalizadas preparatórias para a conferência estadual.
Realização de diagnóstico situacional da política dos direitos da pessoa Idosa.
Melhoria nas articulações e fortalecimento dos Conselhos.
Desafios
Elaboração de material de divulgação, para as políticas afirmativas de DH.
Falta de Equipe;
Articulação institucional em relação ao atendimento aosidosos nas delegacias de referências.
Assistente Social e Psicólogo.
Eventos 2025
Conferências da Pessoa idosa,
*Conferências Municipais/Regionais:*
Dia 21/05/25
Regional de Tarauacá
Sede: TARAUACÁ ✅
Dia 23/05/2
Regional do Purus
Sede: Sena Madureira ✅
Dia 18/06/25
REGIONAL do Juruá
Sede: Cruzeiro do Sul ✅
Dia 25/07/25
REGIONAL do Alto Acre
Sede: Assis Brasil
Conferências da Pessoa idosa, *Conferências
Municipais/Regionais:*
Dia 07/08/25
REGIONAL do Baixo Acre
Sede: Senador Guiomard, pois o Município de Rio Branco fará a sua
Conferência à parte.
*A Conferência Estadual em Rio Branco – AC,* será no *mês de
Agosto, nos dias 21 e 22/08/25.*
Local: Definindo o local.
Dia 01/10/25 –
RIo BRanco
Dia da Pessoa IDOSA
Dia 19,12,25
Natal dos Idosos
