O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, órgão paritário, normativo, deliberativo e controlador das políticas públicas e das ações governamentais e não governamentais no âmbito do Estado do Acre, nos termos do artigo 18 das Disposições Transitórias da Constituição Estadual e do artigo 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), que tem por finalidade garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, assegurando-lhes, entre outros, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Compõem este conselho os seguintes membros:
Presidente: Hélio Cezar Koury Filho
Vice-Presidente: Flávio Rodrigues Ferreira
Organizações Governamentais
Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE
Titular: Neli Rodrigues de Lima
Suplente: Mirna Justa Nogueira
Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE
- Titular: Maria do Rosário de Freitas Noronha
- Suplente: Luciana de Mendonça Freire
Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos – SEASDH – DIPAS
- Titular: Marcela Rocha da Silva
- Suplente: Marcelo Nascimento da Silva
Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos – SEASDH – DDH
- Titular: Hélio Cezar Koury Filho
- Suplente: Marcos Thalles Silva Araújo
Fundação de Cultura Elias Mansour – FEM
- Titular: Cássia Pereira de Souza
- Suplente: Margoth Feitosa Leite Lima
Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo – SETE
- Titular: Priscila Fernanda Brito da Silva
- Suplente: Núbia Fernanda Greve de Musis
Instituto de Educação Profissional e Tecnológica do Acre – IEPETEC
- Titular: Glacimar Alves de Nazaré
- Suplente: Kattiúcia de Souza Fernandes da Silva
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ
- Titular: Oton Rodrigues Sales
- Suplente: Silvia Silva de Souza
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP
- Titular: Mauricio Pinheiro Soares
- Suplente: Graziela Morais
Universidade Federal do Acre – UFAC
- Titular: Eduardo Silveira Netto Nunes
- Suplente: Eurenice Oliveira de Lima
Organizações não governamentais
Rede Acreana de Jovens em Ação – REAJA
- Titular: Suellem Almeida da Silva
- Suplente: Cristina Maria Batista lacerda
Associação Lar Frei Aurélio Stulzer – ACALFA
- Titular: Luís Gustavo sena da silva
- Suplente: Elisangela Teres
Associação de Esporte, Cultura e Lazer do Estado do Acre – ADESPE
- Titular: Leidy Mariany Braga da Silva
- Suplente: Anyelle da Silva Batista
Espaço de Formação e Evangelização Santa Luíza – EFESL
- Titular: Risoneide Pinheiro de Oliveira
- Suplente: Iarley Gabriel de Oliveira Reis
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
- Titular: Natalia Cristina Viana de Albuquerque
- Suplente: Solange de Souza
Liga das Escolinhas de Futebol do Acre – LEFAC
- Titular: Carlos Ronne Casa de Paiva
- Suplente: Civaldo Nery Viana
Jovens Com Uma Missão – JOCUM
- Titular: Flávio Rodrigues Ferreira
- Suplente: Leila Benicio de Oliveira
AVR
- Titular: Edini Inácio de Figueredo
- Suplente: Francisco Silva de Souza
Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular
- Titular: Ducinéia Gomes da Silva
- Suplente: Eliete da Silva Batista
Associação Esportiva do Acre – Esporte Clube
- Titular: Jesus Rodrigues da Silva
- Suplente: Ana Maria Sampaio da Silva